Quantidade de óleo recolhido em AL já ultrapassa 200 toneladas

Ministério Público Federal quer plano de contingência acionado em 24 horas pela União com multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento

O volume de petróleo cru recolhido das praias alagoanas é grande na Central de Tratamento de Resíduos, no Pilar, Região Metropolitana de Maceió. A central é a única responsável por receber o material, que está sendo processado e vedado, em local destinado aos resíduos considerados mais perigosos. Já chegaram ao local 230 toneladas do óleo.

De acordo com a CTR, o número é alto, mas pode ser ainda maior, porque os materiais chegam ao local constantemente. “A nossa primeira impressão era algo em torno de 300 toneladas, mas talvez ultrapasse esse número”, estima o engenheiro civil e gerente de operações da Alagoas Ambiental, que gere a CTR.

Até a manhã de sexta-feira (18), havia 168 toneladas do óleo. Na tarde do mesmo dia, o volume pulou para 230 toneladas.

O petróleo que está sendo destinado à Central foi recolhido em praias de Coruripe, Piaçabuçu, Feliz Deserto, Barra de São Miguel, Japaratinga, Maragogi e uma pequena quantidade encontrada no Ecoponto do Vergel, informou a CTR.

A Petrobras ainda não está agindo efetivamente em Alagoas, mas segundo o IMA, o Ibama informou que acionou, junto com a Petrobras e a Marinha do Brasil, um navio para auxiliar na limpeza na divisa de Alagoas com Pernambuco, que deve começar nesta sexta-feira (18).

Mutirões estão sendo realizados para fazer a limpeza do material nas praias de Norte a Sul. Eles são formados por reeducandos, voluntários, moradores e contratados pelas prefeituras de cada município. Além disso, em Coruripe, por exemplo, a Petrobras contratou uma empresa para fazer o recolhimento. Esta, por sua vez, contratou moradores da cidade para recolher o material, que é levado para a CTR do Pilar.

Tratamento do óleo na Central de Resíduos

A Central de Tratamento de Resíduos explica que o óleo está sendo depositado no local reservado para os resíduos considerados mais perigosos: a célula de resíduos Classe 1, cujo material é o de origem industrial.

Por causa do perigo que o material apresenta à saúde, o óleo está sendo colocado em cinco camadas de proteção do solo, que fica fechado para evitar contaminação externa, explica o CTR.

Quando essa célula atingir o limite, ela é isolada e selada. É quando começa o processo de degradação do conteúdo, que leva anos, porque o material também está misturado com outros resíduos industriais.

MPF quer plano de contingência acionado em 24 horas

O Ministério Público Federal ajuizou nova ação contra a União motivada pelo derramamento de óleo que atinge a costa do Nordeste e pede que seja acionado em caráter de urgência em 24 horas o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, instituído em 2013, com multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento. Os pedidos da ação judicial, que é conjunta, abrangem toda a costa do Nordeste.

O Plano Nacional de Contingência foi instituído através de decreto do Governo Federal, com o objetivo de preparar o país para casos como o que afeta a costa do Nordeste desde o mês de setembro.O documento, bastante detalhado, descreve responsabilidades, diretrizes e procedimentos para o governo responder a vazamentos de petróleo com foco em “minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública”.

De acordo com o decreto, integram o comitê executivo do plano o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério de Minas e Energia, o Ministério dos Transportes, a Secretaria de Portos da Presidência da República, a Marinha do Brasil, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional.

Governo federal omisso

Para o MPF a União está sendo omissa ao protelar medidas protetivas e não atuar de forma articulada em toda a região dada a magnitude do acidente e dos danos já causados ao meio ambiente. Para o órgão federal, a União se mantém omissa, inerte, ineficiente e ineficaz.

“Tudo que se apurou é que a União não está adotando as medidas adequadas em relação a esse desastre ambiental que já chegou a 2,1 mil quilômetros dos nove estados da região e é considerado o maior da história no litoral brasileiro em termos de extensão”, afirmou Ramiro Rockenbach, procurador da República em Sergipe.

O documento foi assinado pelos procuradores da República Ramiro Rockenbach e Lívia Tinôco (Sergipe), Raquel de Melo Teixeira (Alagoas), Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente (Bahia), Nilce Cunha Rodrigues (Ceará), Hilton Araújo de Melo Maranhão), Antônio Edílio Magalhães Teixeira (Paraíba), Edson Virgínio Cavalcante Júnior (Pernambuco), Saulo Linhares da Rocha (Piauí) e Victor Mariz (Rio Grande do Norte).

Fonte: OP9