Decreto obriga empresas a recolherem lixo eletrônico

Norma será implementada nos 400 maiores municípios do País, com mais de 80 mil habitantes

O decreto que regulamenta a logística reversa de produtos eletroeletrônicos, que obriga empresas do setor a implantarem sistemas de coleta desse tipo de resíduo e dar sua destinação correta, foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 12 de fevereiro. Uma solenidade no Palácio do Planalto marcou a assinatura da norma, além de oficializar convênios com prefeituras para a compra de equipamentos de coleta de lixo reciclável e compostagem de resíduos orgânicos.

Em outubro do ano passado, o Ministério do Meio Ambiente assinou um acordo setorial com entidades que representam as principais empresas de eletroeletrônicos do País como forma de fazer cumprir a logística reversa. O termo consta na lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), e prevê o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

Atualmente, existem, segundo o governo, um total de 173 pontos de coleta de eletroeletrônicos no Brasil. O acordo, agora regulamentado em decreto, prevê que esse número aumente para 5 mil pontos até 2025, abrangendo os 400 maiores municípios do País, com mais de 80 mil habitantes, e representando, no total, 60% da população brasileira.

“Esse 60% da população brasileira, que, ao final de 2025, vai ser contemplado, representa uma parcela muito significativa dos resíduos de eletroeletrônicos que temos no Brasil”, disse o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em coletiva de imprensa após a cerimônia. Segundo a lei, a logística reversa deve ser implantada na forma de regulamento ou de acordos setoriais e termos de compromisso firmados entre o poder público e o setor empresarial.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que o próximo setor que deve fechar um acordo com o governo federal é o de medicamentos. Segundo o ministro, é a área em que um acordo está mais avançado.

“Tudo aquilo que a gente tem de medicamento já vencido, fora de uso, em casa, e que não sabe o que fazer com ele, não se deve jogar no lixo comum, tampouco no vaso sanitário. O correto é devolver para o setor, que incinera ou faz o coprocessamento e, em última análise, manda para um aterro especializado em produtos controlados, que é o medicamento, nesse caso”, disse o ministro.

Também foi anunciada, durante a solenidade, o lançamento de uma campanha nacional de recolhimento de resíduos eletroeletrônicos. A iniciativa está prevista para durar até o Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho.

A cerimônia no Palácio do Planalto marcou, ainda, a assinatura de 21 convênios, envolvendo 57 cidades, para financiar a compra de equipamentos de coleta seletiva de lixo reciclável, coleta e compostagem de resíduos orgânicos e instalação de centrais de triagem e tratamento de resídios de construção civil.

Ao todo, o governo federal vai repassar R$ 64 milhões, que também serão usados para a compra de biodigestores, contentores e instalação de ecopontos. Os investimentos devem beneficiar cerca de 1,3 milhão de pessoas. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, os recursos que serão repassados fazem parte do Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Vivemos um caos no lixo do Brasil, de norte a sul, todas as regiões, infelizmente, com muitos problemas, e as prefeituras, sobretudo as pequenas, realmente, com uma dificuldade muito grande de encaminhar soluções que sejam ambientalmente corretas, viáveis economicamente e que empreguem mais tecnologia”, disse Salles.

Brasileiros estão mais exigentes quanto à reciclagem, revela pesquisa da CNI

Os brasileiros se preocupam com os impactos da produção sobre o meio ambiente, costumam boicotar marcas ou empresas por causa de comportamentos com os quais não concordam e estão mais conscientes sobre a necessidade de separar o lixo para reciclagem. As conclusões são da pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira – Consumo Consciente, feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“A atenção da população com os impactos da produção e do consumo está crescendo. As pessoas procuram saber o que acontece com o meio ambiente, com os trabalhadores e com os animais no processo de produção”, observa o gerente-executivo de Pesquisas e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca. “Isso mostra que, cada vez mais, as empresas precisam estar atentas aos impactos das suas atividades. As empresas que já fazem isso – e há vários casos no Brasil – têm mais facilidade de conquistar mercados”, afirma Fonseca.

O levantamento, que ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios, mostra que 38% dos entrevistados sempre verificam ou verificam às vezes se os produtos que comprarão foram produzidos de forma ambientalmente correta. O respeito ao meio ambiente pode fazer a diferença na conquista dos consumidores. Isso porque 31% dos brasileiros estão dispostos a pagar mais por produtos com baixa emissão de poluentes e resíduos.

Outros 32% optariam pelo produto ambientalmente correto se o preço fosse igual ao dos demais. Até entre os que afirmam que nunca verificam se a produção é ambientalmente correta, 50% escolheriam esses produtos. “Isso indica que o marketing de um produto como ambientalmente responsável pode atingir uma parcela significativa dos consumidores que não buscam ativamente essa informação”, afirma a pesquisa.

De acordo com a pesquisa, 62% dos brasileiros já boicotaram marcas ou empresas que violam direitos trabalhistas, fazem testes ou maltratam animais, cometem crimes ambientais ou discriminações de qualquer tipo ou posicionamento político. No entanto, o que mais motiva os brasileiros a boicotar empresas ou produtos são as violações trabalhistas: 43% deixaram de consumir um produto ou usar um serviço de uma empresa que desrespeitou os trabalhadores.

Os brasileiros também têm mais consciência sobre o destino do lixo. O número de pessoas que separa o lixo para a reciclagem cresceu de 47%, em 2013, para 55% no ano passado. Esse percentual é maior na Região Sul, onde 66% separa o lixo. Em seguida, empatado dentro da margem de erro, aparece o Sudeste, com 64%. No agregado do Norte/Centro-Oeste, o número é de 45%, e, no Nordeste, de 42%.

Os principais materiais separados são plásticos em geral e garrafas PET, alumínio e papel, papelão e jornal. Mas o óleo de cozinha foi o material que apresentou maior crescimento na separação para reciclagem. O número de famílias que separam o óleo de cozinha subiu de 21%, em 2013, para 34% em 2019. A separação de embalagens longa vida (TetraPak) foi a única que diminuiu: passou de 28%, em 2013, para 20% em 2019.

Conforme a pesquisa, 25% dos entrevistados dizem que a maior dificuldade para reciclar produtos é a falta de coleta seletiva. Outros 23% da população afirmam que o principal obstáculo é a falta de costume e o esquecimento na hora de separar o lixo.

Fonte: Jornal do Comércio