Congresso pode proteger prefeitos que não acabaram com lixões

Foi aprovado um requerimento para votar o projeto de lei que prorroga mais uma vez o prazo definido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos

Por Jennifer Ann Thomas

Na semana passada, após a 22ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília, um dos pedidos dos representantes dos municípios foi a votação do Projeto de Lei 2 289, de 2015, que prorroga o prazo para acabar com a destinação de resíduos em lixões. A deputada federal Flávia Morais (PDT-GO) apresentou um requerimento de urgência urgentíssima para a votação do PL na Câmara, que foi aprovado. Ele poderá ser votado ainda nesta semana.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010. Uma das determinações da lei previa o fim dos lixões no Brasil até julho de 2014. Contudo, isso não aconteceu e ainda existem cerca de 3 000 depósitos irregulares que servem como destino para o lixo.

“Fomos pegos de surpresa. Querem postergar uma situação complicada para o meio ambiente e para a sociedade por tempo indeterminado. A política foi assinada em 2010, com prazo máximo para 2014, e estamos em 2019. Ainda temos mais de 60% dos lixões em plena atividade. A simples chance de postergar, sem nenhum tipo de responsabilidade, é algo que extrapola qualquer interesse público. Estamos produzindo cada vez mais rejeito e deixando tudo a céu aberto. Os municípios devem ganhar fôlego, mas com um modus operandi. Precisamos de um plano de ação concreto”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Luiz Gonzaga.

Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Fernando Barreto, os lixões são o maior mal à sociedade como um todo. “A contaminação é ambiental e social. Pessoas extremamente vulneráveis se colocam em risco nesses locais em busca de materiais que têm valor dentro de uma cadeia de logística reversa. Precisamos fechar o ciclo para resolver a questão de uma vez”, afirmou.

Para acabar com o lixão, os municípios precisam investir em aterros sanitários. O primeiro consiste na escolha de um local, sem nenhum preparo, para receber todos os tipos de resíduo, o que gera chorume e ameaça a contaminação do solo e dos lençóis freáticos. Além disso, não há controle sobre o material que entra. Os lixões atraem centenas de catadores em busca de recicláveis, que podem ser vendidos e se tornam fonte de renda. Eles trabalham em meio a ratos e urubus e correm risco de contaminação ao entrar em contato com substâncias diversas.

O aterro sanitário é uma área preparada para receber o lixo. O solo é impermeabilizado e há sistemas que permitem a drenagem do chorume. No processo de decomposição do material orgânico, o gás metano é liberado. Em um aterro, o gás pode ser usado para produzir energia. Além disso, há controle sobre o que entra e sai do local.

Na prática, 53% dos municípios ainda despejam o lixo em vazadouros clandestinos.

Com a aprovação do PL, aqueles que se adaptaram às regras impostas em 2010 poderão se sentir motivados a voltar à prática dos lixões, que é mais barata. No caso dos municípios que ignoraram a lei, o PL será uma espécie de salvo-conduto.

Fonte: Veja